Ney Lopes

Disputa judicial de até R$ 50 milhões ameaça cofres da Prefeitura do Balneário Rincão

Uma batalha jurídica milionária que tramita no Fórum de Içara pode gerar fortes impactos financeiros e administrativos para a Prefeitura do Balneário Rincão. A ação, movida por um empresário do ramo imobiliário contra o município, envolve uma área estratégica localizada em frente ao calçadão central da beira-mar, onde atualmente funciona o Centro Multiuso. O valor da causa pode chegar a R$ 50 milhões, o que acende um alerta máximo dentro da administração municipal. O litígio trata da posse definitiva do terreno, que teria sido cedido temporariamente ao poder público em 2013, durante a gestão do então prefeito Décio Góes, para a realização da primeira Festa da Tainha. Segundo o proprietário legal, a área nunca foi devolvida, apesar de seguir sendo utilizada pelo município ao longo dos anos. Para conduzir a disputa, o empresário conta com uma equipe robusta de advogados e, recentemente, reforçou sua defesa com a contratação do advogado Marcos Rinaldo Fernandes, que terá a missão de tentar um equacionamento entre as partes. O contrato prevê que Rinaldo represente o empresário por 15 anos. O proprietário, por sua vez, possui ainda mais de 1.400 terrenos no Balneário Rincão, ampliando o peso político e econômico do conflito. A ação judicial não se limita apenas ao Centro Multiuso. Também estão incluídos no processo o terreno onde funciona a casa noturna New York e o estacionamento ao lado, o que eleva ainda mais a complexidade e o valor da disputa. Diante do avanço do processo e do risco de um prejuízo milionário, a Prefeitura do Balneário Rincão já avalia a edição de um decreto de utilidade pública, medida que permitiria a desapropriação e posterior compra definitiva do imóvel.

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