A Prefeitura de Balneário Rincão divulgou nota oficial informando que acompanha de forma técnica e responsável um processo judicial que tramita no Fórum da Comarca de Içara e que envolve a posse de uma área historicamente utilizada pelo Município. Segundo a Administração Municipal, a ação trata-se de um pedido de reintegração de posse ajuizado por um empresário. No início do processo, o Poder Judiciário indeferiu o pedido de liminar, permitindo que o Município permanecesse na posse da área, fato que reforça, ao menos neste primeiro momento, a tese defendida pelo ente público. A defesa apresentada pela Prefeitura sustenta que a posse do imóvel ocorre de forma contínua desde 1964, período em que o espaço sempre teve destinação pública. Ao longo de décadas, o local serviu à comunidade, inclusive como campo de futebol, além de outras atividades coletivas que marcaram a história do Balneário Rincão. Atualmente, a área segue sendo utilizada para eventos de grande relevância cultural e econômica, como a Festa da Tainha, JuliFest, Gastro Rincão e shows realizados durante a alta temporada. O espaço também recebe investimentos permanentes do Poder Público, com manutenções e melhorias, o que reforça seu uso público e o vínculo com a comunidade local. O processo está em fase final e aguarda sentença desde 2024. A Administração Municipal demonstra confiança em um resultado favorável, argumentando que o imóvel sempre esteve sob gestão e uso do Poder Público, situação amplamente conhecida pela população. Por fim, a Prefeitura afirma que não há, neste momento, qualquer risco financeiro aos cofres públicos nem impacto administrativo decorrente da ação judicial. Resta agora aguardar a decisão da Justiça, que deverá colocar um ponto final em uma disputa que envolve não apenas uma área física, mas também a memória e o uso coletivo de um espaço tradicional do município.