A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 11/2023 que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido em Santa Catarina. A medida tem como objetivo proteger idosos, bebês, pessoas com autismo ou hipersensibilidade auditiva, além de animais, que sofrem com o barulho intenso provocado pelos fogos com efeito de tiro. De autoria do ex-deputado Egidio Ferrari e do deputado Julio Garcia, o projeto não proíbe as comemorações, apenas determina que sejam utilizados fogos sem ruído. O descumprimento da lei prevê apreensão dos produtos e multa proporcional à quantidade utilizada, com valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente. O texto segue agora para sanção do governador para entrar em vigor no Estado.