A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça condenou um casal responsável pela implantação e venda irregular de terrenos em loteamentos em Araranguá. Um corretor que participou das negociações também foi condenado.
Segundo a denúncia, o esquema começou em 2019, quando os empresários passaram a firmar contratos com proprietários de áreas, apresentando-se como especialistas em parcelamento do solo. Mesmo sem autorização definitiva da prefeitura e sem registro no Cartório de Registro de Imóveis — exigências previstas na Lei nº 6.766/1979 — os terrenos começaram a ser vendidos por meio de contratos particulares.
Nesta decisão, o sócio administrador foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto, e a sócia responsável técnica a dois anos e quatro meses em regime aberto. Ambos, porém, já estão presos por condenações anteriores em outros dois processos semelhantes.
Em uma das ações já julgadas, o homem foi condenado a 63 anos e 11 meses de prisão, e a mulher a 21 anos e nove meses, ambos em regime fechado, por 75 crimes de estelionato e infrações urbanísticas. Corretores envolvidos também receberam penas convertidas em medidas alternativas.
Ao todo, oito loteamentos são investigados. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 19 milhões, com mais de 150 vítimas atingidas.
O caso expõe um esquema reiterado de venda de lotes sem aprovação legal, deixando um rastro milionário de prejuízos na região.